Adentramos 2010 com mais uma polêmica, essa agora protagonizada pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDM/RS). Aproveitando o embalo do pré-sal (muitos brasileiros continuam à míngua do significado deste), a câmara aprovou a emenda Ibsen que prevê a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Logicamente, isso causou a fúria dos produtores, pois apenas o Rio de Janeiro perderia o equivalente a 7 bilhões de reais por ano. Fato que justificou a paralisação de sua capital através de uma grande passeata, embalada pelo apoio de artistas, estudantes, políticos e quem quisesse entrar nessa “festa”, afinal de contas, era ponto facultativo mesmo. O discurso do governador do Rio, Sérgio Cabral, colocou em xeque até mesmo a realização da copa do mundo. É, no país do futebol tudo é válido para conseguir maior apoio popular. Mas a grande questão a ser analisada é: Em que escala a aplicação dessa emenda afeta os estados produtores?
Os danos acarretados para os estados geograficamente localizados nas áreas de extração de petróleo devem ser corretamente avaliados. Inevitavelmente, haverá um avanço em massa de pessoas em busca de trabalho para tais localidades. Logo, uma grande infra-estrutura será necessária para dar suporte a esse súbito crescimento populacional. Isso se converte em melhorias nas estradas, nos hospitais, na educação, na segurança, na iluminação, nos esgotos, na segurança pública. E de onde virá esse dinheiro? A compensação financeira paga atualmente através dos royalties é de caráter indenizatório e de afetação. Nada mais justo, pois os recursos priorizam os impactos econômicos e ambientais causados. Se por exemplo, o Rio de Janeiro não recebe o dinheiro da exploração do minério do Pará, porque até os pampas gaúchos devem receber uma fatia dos royalties?
O ponto conflitante de toda essa discussão é que a Emenda Ibsen fere o parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição, que prevê compensação financeira aos estados e municípios que produzem o petróleo, seja na terra ou no mar, quando geograficamente confrontantes. Respaldado por essa inconstitucionalidade, o Presidente Lula (como grande diplomata que é), mantêm pacificamente sua posição em apoio ao congresso. Não queremos ver o “jeitinho brasileiro” escondido em obras superfaturadas em favor dos governadores dos estados produtores. Queremos tudo às claras, e o fundamental é exigir dos governadores a aplicação correta de tais recursos.
Os danos acarretados para os estados geograficamente localizados nas áreas de extração de petróleo devem ser corretamente avaliados. Inevitavelmente, haverá um avanço em massa de pessoas em busca de trabalho para tais localidades. Logo, uma grande infra-estrutura será necessária para dar suporte a esse súbito crescimento populacional. Isso se converte em melhorias nas estradas, nos hospitais, na educação, na segurança, na iluminação, nos esgotos, na segurança pública. E de onde virá esse dinheiro? A compensação financeira paga atualmente através dos royalties é de caráter indenizatório e de afetação. Nada mais justo, pois os recursos priorizam os impactos econômicos e ambientais causados. Se por exemplo, o Rio de Janeiro não recebe o dinheiro da exploração do minério do Pará, porque até os pampas gaúchos devem receber uma fatia dos royalties?
O ponto conflitante de toda essa discussão é que a Emenda Ibsen fere o parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição, que prevê compensação financeira aos estados e municípios que produzem o petróleo, seja na terra ou no mar, quando geograficamente confrontantes. Respaldado por essa inconstitucionalidade, o Presidente Lula (como grande diplomata que é), mantêm pacificamente sua posição em apoio ao congresso. Não queremos ver o “jeitinho brasileiro” escondido em obras superfaturadas em favor dos governadores dos estados produtores. Queremos tudo às claras, e o fundamental é exigir dos governadores a aplicação correta de tais recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário